Ministro de Lula ataca projeto do governo que enfraquece TCU

O Globo

Chefe da CGU diz que presidente recebe informações falsas sobre fiscalização

Chefe da Controladoria Geral da União (CGU), órgão ligado à Presidência da República, o ministro Jorge Hage fez duras críticas ao projeto da lei Orgânica da Administração Pública, que tira poderes do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de obras públicas.

A proposta é defendida pelo presidente Lula, que tem criticado sistematicamente o TCU. Hage disse que considera inaceitável a demonização dos órgãos de controle e que a proposta tem graves equívocos.

"O projeto propõe praticamente a eliminação do controle preventivo, quando, a nosso ver, a ideia é exatamente o contrário. O primeiro dever dos órgãos de controle interno é reagir preventivamente", disse, ao GLOBO.

Sobre a fiscalização apenas após a conclusão das obras, afirmou: "É absolutamente inaceitável pensar em controle pelos resultados."

Segundo o ministro, há muita gente levando informações falsas a Lula. "Sou testemunha de uma delas."

(págs. 1 e 3)

G20 define mecanismos de controle para o mercado financeiro

Mundo | 26.09.2009

Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift: Lula com Merkel, o premiê holandês, Balkenende, e Obama em Pittsburgh

O encontro de cúpula do Grupo dos 20 em Pittsburgh criou mecanismos concretos de controle de desmandos no mercado financeiro e valorizou a futura cooperação econômica entre países industrializados e emergentes.

A chanceler federal alemã, Angela Merkel, considera positivos os resultados do encontro do G20, grupo composto por grandes países industrializados e emergentes. "Foi uma viagem de êxito", descreveu a premiê sua participação na cúpula de Pittsburgh (EUA), durante um evento de encerramento da sua campanha eleitoral no sábado (26/07), em Berlim.

"Conseguimos implementar muita coisa. A Alemanha tem um peso grande", ressaltou Merkel, acrescentando que o Grupo dos 20 "acertou assumir em conjunto a responsabilidade pelo desenvolvimento econômico do mundo".

Controle estatal mais acirrado

Na cúpula de Pittsburgh, encerrada nesta sexta-feira, o G20 chegou a uma série de resoluções para prevenir crises econômicas de alcance mundial e dar mais peso às potências econômicas em ascensão.

As metas para o futuro incluem a criação de mecanismos para regular um "crescimento econômico forte, sustentável e equilibrado". A fim de gerar um equilíbrio de crescimento global, seria importante – entre outras coisas – fortalecer a demanda interna dos países que dependem em grande medida da exportação.

Quanto ao funcionamento do mercado financeiro, a ideia é assegurar que a inspeção estatal impeça no futuro excessos como as transações com hipotecas "podres", que levaram à atual crise financeira global. Nesse sentido, os países do G20 também pretendem assegurar ao mercado maior transparência em relação a instrumentos financeiros de risco.

Isso implica a criação de mecanismos que permitam chamar à responsabilidade empresas grandes que atuem em nível global, caso ousarem efetuar eventuais transações de risco.

Banqueiros ganharão menos

Quanto ao sistema bancário, o plano é de que os institutos financeiros aumentem a capitalização. Para impedir excessos, o G20 também criará padrões internacionais para limitar a remuneração dos executivos do setor financeiro.

A cúpula de Pittsburgh também confirmou o Grupo dos 20 como principal fórum de cooperação econômica internacional, valorizando-o em relação ao G8, grupo das principais nações industrializadas.

Quanto às instituições financeiras internacionais, o G20 decidiu transferir pelo menos 5% das cotas de participação do Fundo Monetário Internacional (FMI) aos países emergentes e em desenvolvimento. Dentro do Banco Mundial (Bird), a cota deverá ser elevada para 3%.

SL/dpa
Revisão: Rodrigo Rimon